Quanto é a multa do FGTS na demissão?

40% sobre todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato (8% do salário × meses trabalhados × 40%).

Quem pede demissão tem direito a verba rescisória?

Sim: saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Não tem direito à multa FGTS, aviso indenizado nem seguro-desemprego.

Calculadora de Rescisão Trabalhista

Q: O que recebo ao ser demitido sem justa causa?

Saldo de salário, aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias por ano), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3 (se houver) e multa de 40% do FGTS.

Calcule todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º, férias + 1/3 e multa de 40% do FGTS. Para demissão sem justa causa, pedido de demissão e acordo.

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Último salário bruto (R$)

Data de admissão

Data de demissão

Motivo da demissão

Demitido sem justa causa Pedi demissão Demissão por acordo (Lei 13.467)

Férias vencidas (período anterior)?

Não Sim (tenho férias vencidas)

O que você tem direito ao ser demitido

As verbas rescisórias variam conforme o tipo de demissão. A CLT garante direitos diferentes dependendo de quem tomou a iniciativa — o empregador ou o empregado — e se houve justa causa ou não.

1. Direitos por tipo de demissão

Verba	Sem justa causa	Pedido de demissão	Por acordo
Saldo de salário	✅	✅	✅
Aviso prévio indenizado	✅ (integral)	❌ (cumpre ou paga)	✅ (50%)
13º proporcional	✅	✅	✅
Férias proporcionais + 1/3	✅	✅	✅
Férias vencidas + 1/3	✅ (se houver)	✅ (se houver)	✅ (se houver)
Multa FGTS	✅ 40%	❌	✅ 20%
Saque do FGTS	✅ 100%	❌	✅ 80%
Seguro-desemprego	✅	❌	❌

2. Como calcular cada verba

Saldo de salário: Salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da demissão.
Aviso prévio indenizado: 30 dias + 3 dias por ano completo trabalhado (máximo 90 dias). Pago como salário pelos dias do aviso.
13º proporcional: Salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (fração ≥ 15 dias conta como mês). Se demissão sem justa causa, os dias do aviso prévio contam.
Férias proporcionais + 1/3: Salário ÷ 12 × meses do período aquisitivo atual × (1 + 1/3).
Multa do FGTS (40%): 40% sobre todo o saldo do FGTS acumulado (estimado como 8% do salário × meses trabalhados).

3. Aviso prévio proporcional: como calcular?

A Lei 12.506/2011 estabelece: 30 dias de aviso para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo trabalhado, com limite máximo de 90 dias.

Tempo de serviço	Dias de aviso prévio
Até 1 ano	30 dias
2 anos	33 dias
5 anos	42 dias
10 anos	57 dias
15 anos	72 dias
20 anos ou mais	90 dias (máximo)

4. O que é a demissão por acordo?

Criada pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467), permite que empregado e empregador encerrem o contrato de comum acordo. Vantagens para o trabalhador: recebe 50% do aviso indenizado e 20% de multa do FGTS — mas não tem direito ao seguro-desemprego. É indicada quando o trabalhador já tem outra oferta de emprego e quer evitar o período de aviso.

💡

Dica Controlizze: Após calcular a rescisão, use a Calculadora de Reserva de Emergência para descobrir por quantos meses o valor da rescisão te sustenta enquanto busca um novo emprego. Isso ajuda a decidir se vale a pena aceitar uma proposta ou continuar buscando.

5. Prazo para pagamento da rescisão

O artigo 477 da CLT estabelece que o empregador tem até o 1º dia útil após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Em caso de descumprimento, o empregador deve pagar multa equivalente a um salário ao trabalhador. Se o sindicato da categoria tiver prazo diferente previsto em convenção coletiva, prevalece a norma mais favorável ao trabalhador.

Perguntas frequentes sobre rescisão trabalhista

O que recebo ao ser demitido sem justa causa? ▼

Saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio indenizado (30 dias + 3/ano, máx. 90), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3 (se houver), e multa de 40% do FGTS. Além disso, você pode sacar todo o FGTS e solicitar o seguro-desemprego no SINE ou app da Carteira de Trabalho.

Quanto tempo o empregador tem para pagar a rescisão? ▼

Pelo artigo 477 da CLT, o prazo é até o 1º dia útil após o término do contrato. Se descumprir, paga multa de um salário. Algumas convenções coletivas preveem prazos diferentes — sempre verifique o que é mais favorável.

Como calcular o 13º proporcional? ▼

Salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro). Exemplo: salário de R$ 3.500, trabalhou 7 meses = R$ 3.500 ÷ 12 × 7 = R$ 2.041,67. Em demissão sem justa causa, os dias do aviso prévio são acrescidos ao período.

Quem pede demissão tem direito a alguma verba? ▼

Sim: saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3 (e férias vencidas se houver). Não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao aviso prévio indenizado (mas precisa cumprir 30 dias ou pagar indenização) nem ao seguro-desemprego.

O que é a multa de 40% do FGTS? ▼

É 40% sobre todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato — não só dos últimos 12 meses. O FGTS é 8% do salário bruto por mês. Exemplo: trabalhou 36 meses ganhando R$ 3.000 → FGTS acumulado ≈ R$ 3.000 × 8% × 36 = R$ 8.640 → multa = R$ 3.456. Consulte o app FGTS para o saldo real.

Vale a pena pedir demissão por acordo? ▼

Depende da situação. Vantagens: recebe 50% do aviso indenizado e 20% de multa FGTS, pode sacar 80% do FGTS, e não precisa cumprir o aviso. Desvantagens: perde o seguro-desemprego e recebe menos multa que na demissão sem justa causa. É indicado quando você já tem outra oferta de emprego e quer sair mais rápido.